COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O NOSSO EMPENHO NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: "PESSOAS INFORMADAS E DADOS PROTEGIDOS".
A Direção / O órgão de Governo da Kitchen Brands SL (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e empenho no estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, assegurando a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Protecção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e os regulamentos espanhóis de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação sectorial específica e respetivas normas de execução).
A Política de Proteção de Dados da Kitchen Brands SL baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial que rege a referida Política, e está em condições de o demonstrar às autoridades de controlo competentes.
A este respeito, o responsável pelo tratamento será regido pelos seguintes princípios, que servirão de guia e quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:
- Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento deve implementar, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizacionais adequadas, tais como a pseudonimização, destinadas a implementar eficazmente os princípios de proteção de dados, tais como a minimização de dados, e a integrar as salvaguardas necessárias no tratamento.
- Protecção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento deve aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas com vista a garantir que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
- Protecção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que asseguram a proteção dos dados pessoais são aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
- Legalidade, fidelidade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, fiel e transparente em relação à pessoa em causa.
- Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
- Minimização dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
- Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e, se necessário, atualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexatos em relação às finalidades para as quais são tratados sejam apagados ou retificados sem demora.
- Limitação do período de armazenamento: os dados pessoais devem ser conservados numa forma que permita a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para os fins para os quais os dados pessoais são tratados.
- Integridad y confidencialidad: los datos personales serán tratados de tal manera que se garantice una seguridad adecuada de los datos personales, incluida la protección contra el tratamiento no autorizado o ilícito y contra su pérdida, destrucción o daño accidental, mediante la aplicación de medidas técnicas u organizativas apropiadas.
- Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilegal e contra a perda, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizacionais adequadas.
- Informação e formação: uma das chaves para assegurar a proteção dos dados pessoais é a formação e informação fornecidas ao pessoal envolvido no tratamento de dados pessoais. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados deve ser adequadamente formado e informado sobre as suas obrigações em relação ao cumprimento dos regulamentos de proteção de dados.
A Política de Proteção de Dados da Kitchen Brands SL é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados e posta à disposição de todas as partes interessadas.
Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados, que deve estar ciente da mesma e aceitá-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e verificação dos regulamentos de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como pela identificação e oferta das oportunidades de melhoria que considerem adequadas para alcançar a excelência em relação ao cumprimento da mesma.
Esta Política será revista pela Direção / Órgão de Governo da Kitchen Brands SL, tantas vezes quantas forem consideradas necessárias, a fim de se adaptar, em qualquer altura, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
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