COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Direção / O órgão de Governo da Kitchen Brands SL (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e empenho no estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, assegurando a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Protecção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e os regulamentos espanhóis de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação sectorial específica e respetivas normas de execução).

A Política de Proteção de Dados da Kitchen Brands SL baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial que rege a referida Política, e está em condições de o demonstrar às autoridades de controlo competentes.

A este respeito, o responsável pelo tratamento será regido pelos seguintes princípios, que servirão de guia e quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento deve implementar, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizacionais adequadas, tais como a pseudonimização, destinadas a implementar eficazmente os princípios de proteção de dados, tais como a minimização de dados, e a integrar as salvaguardas necessárias no tratamento.

1. Protecção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento deve aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas com vista a garantir que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.

1. Protecção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que asseguram a proteção dos dados pessoais são aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.

1. Legalidade, fidelidade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, fiel e transparente em relação à pessoa em causa.

1. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.

1. Minimização dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

1. Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e, se necessário, atualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexatos em relação às finalidades para as quais são tratados sejam apagados ou retificados sem demora.

1. Limitação do período de armazenamento: os dados pessoais devem ser conservados numa forma que permita a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para os fins para os quais os dados pessoais são tratados.

1. Integridad y confidencialidad: los datos personales serán tratados de tal manera que se garantice una seguridad adecuada de los datos personales, incluida la protección contra el tratamiento no autorizado o ilícito y contra su pérdida, destrucción o daño accidental, mediante la aplicación de medidas técnicas u organizativas apropiadas. 

1. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilegal e contra a perda, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizacionais adequadas. 

1. Informação e formação: uma das chaves para assegurar a proteção dos dados pessoais é a formação e informação fornecidas ao pessoal envolvido no tratamento de dados pessoais. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados deve ser adequadamente formado e informado sobre as suas obrigações em relação ao cumprimento dos regulamentos de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da Kitchen Brands SL é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados e posta à disposição de todas as partes interessadas.

Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados, que deve estar ciente da mesma e aceitá-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e verificação dos regulamentos de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como pela identificação e oferta das oportunidades de melhoria que considerem adequadas para alcançar a excelência em relação ao cumprimento da mesma.

Esta Política será revista pela Direção / Órgão de Governo da Kitchen Brands SL, tantas vezes quantas forem consideradas necessárias, a fim de se adaptar, em qualquer altura, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.